Intervir Melhor é, sempre, intervir em conjunto.

O Projeto Im2 – Intervir Mais, Intervir Melhor, promovido pela ANIP, está a ser construído por muitos braços, muitas cabeças e corações. Para além da Associação Pais em Rede e a Universidade de Aveiro, como parceiros formais, o projeto conta ainda com a colaboração do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), uma Comissão Científica onde constam especialistas na área da Intervenção Precoce na Infância, de diversas Universidades portuguesas, e consultoria da European Association on Early Childhood Intervention (Eurlyaid) e da International Society on Early Intervention (ISEI).

Promotor do projeto

A ANIP é a entidade que tem a responsabilidade, perante a unidade de gestão do programa Cidadania Ativa de todo o desenvolvimento do projeto. Fica assim como a entidade gestora de todo o projeto, seja a nível operacional quer a nível financeiro.

anip

Financiamento

A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) é a financiadora do Projeto Im2, tendo impulsionado de forma decisiva a sua concretização através do apoio a 75% dos custos totais.
Este apoio é concedido com os fundos próprios da FCG, no âmbito do Programa Cidadania Ativa, dirigido ao apoio a projetos que, pelo seu mérito individual, possam contribuir para o fortalecimento da sociedade civil portuguesa e o progresso da justiça social, da defesa dos valores democráticos e do desenvolvimento sustentável.

FCG

Porquê o Projeto Im2?

A principal ênfase da política educativa atual incide na utilização de práticas que se tenha provado serem bem sucedidas, assistindo-se a uma preocupação crescente com a identificação e utilização de práticas baseadas na evidência, que venham substituir as práticas baseadas no senso comum

Odom et. al., 2005

O SNIPI está atualmente implementado a nível nacional, com 150 Equipas de Intervenção Local (ELI) distribuídas pelas 5 regiões, envolvendo cerca de 1500 profissionais provenientes dos 3 Ministérios e acompanhando perto de 9 500 crianças.

As ELI são compostas por profissionais dos 3 Ministérios e de ONG locais, bem como das autarquias, com formação de base variada: médicos, enfermeiros, educadores de infância, psicólogos, terapeutas, assistentes sociais e outros relacionados.

Na avaliação realizada em 2006 pelo Grupo Interdepartamental1 sobre a situação da IPI em Portugal (Felgueiras et al, 2006), verificou-se a existência de grandes assimetrias na formação e nas práticas dos profissionais no terreno com consequente impacto na qualidade dos serviços prestados às crianças e famílias atendidas.

Num documento apresentado à Comissão de Coordenação do SNIPI em 16 de Abril de 2012, a ANIP e vários peritos nacionais provenientes das principais universidades do país, relataram em consenso as dificuldades que persistiram mesmo com a implementação do SNIPI, através do conhecimento que a ANIP obteve a partir de profissionais e famílias em IPI, bem como, através de alguns estudos e pesquisas efetuados em contexto académico.

Na sua globalidade, constata-se que ainda persiste nível nacional uma grande assimetria e disparidade no que diz respeito ao funcionamento e padrões de qualidade das diferentes ELI, devido, em grande parte, à inexistência, no enquadramento legal do SNIPI, de um modelo conceptual de referência explícito que funcione como orientador das práticas das ELI e dos seus profissionais.

De facto, numa análise de ELI, a nível nacional, verifica-se que:

  • A frequente inexistência de uma linguagem comum e de um modelo conceptual de referência e orientador das suas práticas, devido ou à ausência de formação específica em IPI, ou à disparidade do nível dessa mesma formação entre os vários elementos das ELI, ou mesmo à heterogeneidade de orientações por parte de cada órgão responsável pelos diversos elementos das ELI;

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1Relatório elaborado pelo Grupo Interdepartamental para a Intervenção Precoce (D. C. nº 30/2006 de 11 de Janeiro)

O que acabamos de referir conduz, ainda, a que o trabalho levado a cabo por muitas das ELI tenda a adotar modelos tradicionais de âmbito institucional, de filiação médica e de cariz terapêutico e reabilitativo.

Estas preocupações não são exclusivas da ANIP e o próprio SNIPI tem vindo a encetar esforços para diminuir as discrepâncias a nível nacional.

Os pressupostos a usar na planificação das atividades do projeto Im2, partem do próprio Referencial de Formação da ANIP para a Intervenção Precoce: para se alcançar a qualidade da intervenção, urge defender uma filosofia de intervenção comum, que respeite as Boas Práticas reconhecidas internacionalmente, baseadas na evidência (empírica e cientifica), de forma a assegurar a qualidade do trabalho junto das famílias e das crianças nas ELI:

  • Intervenção centrada na família (PIIP) vs intervenção centrada na criança.
  • Intervenção nos ambientes naturais de aprendizagem vs terapias fragmentadas em contexto clínico.
  • Funcionamento de Equipa Transdisciplinar (em que um dos elementos assume o papel de mediador de caso para cada família) vs ações isoladas de profissionais.
  • Colaboração intersectorial e baseada na comunidade vs serviços fragmentados e paralelos.

Estes princípios – chave são essenciais para a garantia da defesa dos direitos das crianças com deficiência e em risco, para que desfrutem desses direitos em condições de igualdade, assegurando a construção de sociedades verdadeiramente inclusivas.